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O Sindelpar tem história e tem ações no presente. Conheça o seu sindicato e participe das conquistas da sua categoria.

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Veja aqui os Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre a categoria e as empresas.

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A diretoria do Sindelpar é eleita a cada quatro anos pelos trabalhadores e busca ter representantes em todo o estado de forma a incluir a todas as regiões em que o sindicato atua.

Jurídico

O Sindelpar atua na defesa dos direitos dos trabalhadores por meio de assessoria jurídica especializada. Clique e saiba mais.

Últimas Notícias

17/10/14

ELETRICISTA

O Sindelpar parabeniza todos os eletricistas.

Uma pequena homenagem, para dizer o quanto cada um é importante.
Agradecer os desafios enfrentados para trazer energia.
Vocês trabalham para iluminar nossas vidas.
Pela competência em voltagem máxima, não medem esforços para nos trazer a comodidade e bem estar.


30/9/14

Trabalhadores aprovam ACT 2014/2015

Empresa pagará abono até o final desta semana

Jurídico

14/3/14

Pagamento Integral de Sobreaviso

PROCESSO Nº 27680-2009-14-09-00-9



Mais uma conquista do SINDELPAR em prol dos seus associados e representados.



A juiza da 14ª Vara do trabalho de Curitiba decidiu no processo acima que:

Sindicato Autor requer a condenação das Rés no pagamento para os substituídos, do descanso semanal remunerado sobre as horas de sobreaviso e reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS e demais verbas vencidas e vincendas. Alega que o direito em questão já é matéria pacificada, já que as horas de sobreaviso possuem natureza salarial, e como tal, deve repercutir inclusive no RSR, embasando seu pleito na Súmula 229 do C. TST.

Juntou aos autos alguns comprovantes de pagamento salarial, que demonstram a irregularidade narrada.

As Rés, na defesa apresentada, impugnaram as alegações da inicial e sustentam que não existe nenhum embasamento legal para o pedido já que não existe previsão legal de incidência do RSR na parcela sobreaviso, uma vez que não se trata de efetivo serviço prestado. Segundo defendem as Rés, o repouso semanal remunerado só é devido quando há efetivo trabalho prestado, como ocorre com as horas extras.

As Demandadas embasam a defesa na Lei n.º 605/49, artigos 6º e 7º, § 2º.

Com razão o Sindicato Autor.

Com relação às horas de sobreaviso, muito embora o empregado não esteja prestando serviços, encontra-se à disposição do empregador. Destarte, os valores devidos a tal título visam remunerar o tempo em que o empregado permaneceu à disposição do empregador, aguardando eventual chamado para o trabalho (arts. 4º e 244, § 2º, ambos da CLT).

Na hipótese, compartilhamos do entendimento de que são devidos os repousos semanais remunerados sobre o sobreaviso, e com este, geram repercussões em férias e seu adicional e 13º salários, razão pela qual condenam-se as Rés no pagamento das diferenças devidas a tal título, já que incontroverso o não pagamento e ainda, no pagamento das parcelas vincendas.

Defere-se, nestes termos.

Até a presente data o SINDELPAR teve, ganho de causa em todas as instâncias, muito embora o processo ainda se encontre no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasilia.

Para maiores esclarecimentos o nosso Jurídico encontra-se a disposição pelo telefone. 41 – 3323-7292 – Dra. Maria José Dantas.

11/2/14

Ação pela correção adequada do FGTS

Confira o número da ação ajuizada pelo Sindelpar sobre o FGTS.

JORNAIS

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