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Institucional

O Sindelpar tem história e tem ações no presente. Conheça o seu sindicato e participe das conquistas da sua categoria.

Acordos

Veja aqui os Acordos Coletivos de Trabalho firmados entre a categoria e as empresas.

Diretoria

A diretoria do Sindelpar é eleita a cada quatro anos pelos trabalhadores e busca ter representantes em todo o estado de forma a incluir a todas as regiões em que o sindicato atua.

Jurídico

O Sindelpar atua na defesa dos direitos dos trabalhadores por meio de assessoria jurídica especializada. Clique e saiba mais.

Últimas Notícias

20/6/14

Pesquisa ACT Copel 2014-2015

Já está disponível aqui no site do Sindelpar a pesquisa para a montagem de pauta do Acordo Coletivo de Trabalho da Copel para o biênio 2014-2015.

20/6/14

Copel diz que não formalizou proposta a respeito do turno de revezamento

Empresa diz aguardar ainda parecer da Procuradoria do Trabalho. Confira a íntegra dos mails.

Jurídico

14/3/14

Pagamento Integral de Sobreaviso

PROCESSO Nº 27680-2009-14-09-00-9<br /><br /><br /> Mais uma conquista do SINDELPAR em prol dos seus associados e representados.<br /> <br /> A juiza da 14ª Vara do trabalho de Curitiba decidiu no processo acima que:<br /> Sindicato Autor requer a condenação das Rés no pagamento para os substituídos, do descanso semanal remunerado sobre as horas de sobreaviso e reflexos em gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS e demais verbas vencidas e vincendas. Alega que o direito em questão já é matéria pacificada, já que as horas de sobreaviso possuem natureza salarial, e como tal, deve repercutir inclusive no RSR, embasando seu pleito na Súmula 229 do C. TST.<br /> Juntou aos autos alguns comprovantes de pagamento salarial, que demonstram a irregularidade narrada. <br /> As Rés, na defesa apresentada, impugnaram as alegações da inicial e sustentam que não existe nenhum embasamento legal para o pedido já que não existe previsão legal de incidência do RSR na parcela sobreaviso, uma vez que não se trata de efetivo serviço prestado. Segundo defendem as Rés, o repouso semanal remunerado só é devido quando há efetivo trabalho prestado, como ocorre com as horas extras.<br /> As Demandadas embasam a defesa na Lei n.º 605/49, artigos 6º e 7º, § 2º. <br /> Com razão o Sindicato Autor. <br /> Com relação às horas de sobreaviso, muito embora o empregado não esteja prestando serviços, encontra-se à disposição do empregador. Destarte, os valores devidos a tal título visam remunerar o tempo em que o empregado permaneceu à disposição do empregador, aguardando eventual chamado para o trabalho (arts. 4º e 244, § 2º, ambos da CLT). <br /> Na hipótese, compartilhamos do entendimento de que são devidos os repousos semanais remunerados sobre o sobreaviso, e com este, geram repercussões em férias e seu adicional e 13º salários, razão pela qual condenam-se as Rés no pagamento das diferenças devidas a tal título, já que incontroverso o não pagamento e ainda, no pagamento das parcelas vincendas.<br /> Defere-se, nestes termos. <br /> Até a presente data o SINDELPAR teve, ganho de causa em todas as instâncias, muito embora o processo ainda se encontre no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasilia. <br /> Para maiores esclarecimentos o nosso Jurídico encontra-se a disposição pelo telefone. 41 – 3323-7292 – Dra. Maria José Dantas.

11/2/14

Ação pela correção adequada do FGTS

Confira o número da ação ajuizada pelo Sindelpar sobre o FGTS.

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