No quadro de perguntas e respostas de hoje, iremos analisar a reforma trabalhista e suas consequências para os trabalhadores e as negociações coletivas por meio de algumas dúvidas encaminhadas pela base sobre o assunto.
Pergunta 1: O que significa trabalho intermitente?
Resposta 1: É uma modalidade de trabalho na qual a pessoa é contratada apenas para cumprir uma determinada atividade durante um período de tempo. Um exemplo comum são as contratações temporárias das lojas na época de Natal. Porém, se antes a pessoa precisava ser contratada por, no mínimo 3 meses (contrato de experiência), hoje pode ser contratada por um mês, 5 dias, uma semana ou até um dia ou em dias alternados (do mesmo jeito que muitos contratos de trabalho para atendimento em restaurantes ou serviços domésticos).
Ainda que esta modalidade possa até ter pontos positivos em determinadas situações de trabalho, sempre existe o risco de que um empregador mal-intencionado promova um tipo de “leilão” para contratar quem aceitar receber menos para fazer o trabalho. Além disso, a pessoa contratada temporariamente não recebe nada por horas que tenha que ficar em sobreaviso, por exemplo, recebendo apenas pelo período trabalhado no local. Comparativamente, seria como um professor ou professora receber apenas pelos minutos que está presente na sala de aula, não recebendo nada pelo tempo usado na preparação do conteúdo.
Pergunta 2: Existe vantagem em fazer um Acordo Individual, como a reforma permite?
Resposta 2: Ainda que seja possível, não aconselhamos isso por um conjunto de razões, mas a mais importante é: de verdade, qual é o seu poder de fogo individual para negociar com uma empresa inteira? Patrões ou representantes, em uma negociação, não estão ali como pessoas, mas como A incorporação DA Empresa. Sem o apoio das leis, como por exemplo a estabilidade, e a ação dos sindicatos, o que impediria um empresário qualquer de simplesmente demitir você (ou ameaçar isso sempre e fazer da SUA vida um inferno no trabalho) se você quiser negociar um aumento de salário, um benefício, melhores condições de trabalho, etc.? O mar não tá pra peixe, a economia não sai tão cedo de uma recessão profunda e o boleto sempre vem no fim do mês.
Pergunta 3: O que significa a prorrogação da possibilidade de redução dos salários e contratos de trabalho até dezembro?
Resposta 3: Na prática, empresas que tiverem problemas de caixa por causa da crise econômica potencializada pela COVID podem reduzir jornada e salário do seu pessoal. Como a medida foi prorrogada, isso mostra que as coisas vão permanecer tensas na economia por um bom tempo ainda. O problema maior é a queda de renda das famílias: há muitas pessoas que tiveram seus rendimentos reduzidos e não conseguiram receber a contrapartida por topar a redução salarial, o complemento do governo conforme a proposta inicial previa. Podemos esperar um aumento da desigualdade social e uma maior perda de poder aquisitivo das famílias brasileiras por um tempo.
Pergunta 4: Vale a pena ser “empresário de mim mesmo” e ter uma PJ?
Resposta: Isso é uma decisão pessoal, mas avalie se vale a pena, pois depende muito do tipo de atividade profissional que você faça. Lembre-se que, no fundo, o “faturamento” da sua “empresa” será o salario que você ganha onde trabalha. Assim como você não teria descontos como FGTS e INSS direto no contracheque, poderá perder benefícios que são previstos apenas em contratos via CLT ou estatutário (vínculos formais de trabalho), como vale alimentação, vale refeição, férias remuneradas, etc. Tudo vai depender de como as empresas “negociam entre si”. Além disso, você irá arcar com os custos de abertura e manutenção da empresa, impostos, etc. Na prática, as chances de suas condições de trabalho ficarem mais precárias são muito altas. Voltamos ao problema da pergunta 2.
Outro problema da “pejotização” é permitir um aumento ilimitado da terceirização nas empresas.
Pergunta 5: E os tais milhões de empregos que viriam?
Resposta 5: Papai Noel manda lembranças. Falando sério, a perda dos vínculos formais de trabalho transforma o “bico”, o “frila” em modo de vida. E todos sabem como é terrível não ter uma previsão segura do que vai conseguir de dinheiro todo mês. O que acontece na prática é que até surgem empregos, mas com menos direitos (vejam só a tal Carteira Verde e Amarela, que faz o empresário pagar menos e tira direitos do trabalhador “em nome de mais empregos”) e piores condições de trabalho, sem falar em salários mais baixos.
Pensemos juntos: quanto mais desemprego, mais poder um patrão mal-intencionado tem de puxar o salario, os direitos e a qualidade de vida do trabalhador e trabalhadora para baixo, pois sempre haverá alguém desesperado aceitando qualquer pagamento para fazer o serviço. É isso que você quer? Claro que não, mas é o que eles desejam.