FGTS: O que fazer, entrar com ação ou não? (INFORMATIVO SINDELPAR!!)

O entendimento do SINDELPAR vai no sentido de que os trabalhadores não precisam se apavorar, nem sair em busca de advogado desesperadamente, sabemos inclusive que tem advogados se aproveitando desse momento e cobrando taxas que vão de R$ 300,00 a 1 salário mínimo para ajuizar a demanda, e pressionam os trabalhadores para que entrem com ação até 13/05/2021.

Nesse sentido, o SINDELPAR, esclarecendo toda a categoria dos eletricitários representados por esta entidade, informa que não existe essa necessidade abrupta de entrar com uma ação nesse momento, uma vez que em 2014, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública (nº 5008379-42.2014.404.7100/RS) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul que busca a substituição do índice de correção do FGTS.

A DPU requer na ação supracitada que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação.

Desta forma, qualquer decisão que seja tomada refletirá junto aos trabalhadores de todo o Brasil que tenha FGTS, uma vez que a ação impetrada pela DPU tem abrangência nacional.

Assim sendo, o SINDELPAR está atento ao julgamento, e sendo este favorável aos trabalhadores, a entidade colocará o seu jurídico à disposição dos seus associados para os encaminhamentos necessários.

Sem mais,

Paulo Sérgio dos Santos
Presidente SINDELPAR