COMUNICADO AOS TRABALHADORES – AÇÃO JUDICIAL DO PDV DE 2023 CONTRA A COPEL
Data: 19 de Dezembro de 2023
Prezados Trabalhadores e Trabalhadoras, Nós, do SINDELPAR, juntamente com o SINDENEL, informamos que hoje, 19 de dezembro de 2023, ajuizamos uma ação judicial, número do processo 0001310-28.2023.5.09.0012, na 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, contra a Companhia Paranaense de Energia – COPEL e suas subsidiárias. Esta ação é o resultado de várias tentativas frustradas de negociação com a empresa, tanto diretamente quanto através da mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O que Levou à Ação?
A ação decorre da forma como a COPEL conduziu o Programa de Demissão Voluntária (PDV) de 2023. A empresa estabeleceu um limite financeiro de 441 milhões de reais para as adesões ao PDV, negando pedidos que ultrapassavam esse limite. Isso foi feito apesar das promessas anteriores de que todas as adesões seriam aceitas, independente do custo.
O que Estamos Pedindo na Justiça?
Nossa ação exige que: 1. A COPEL reverta sua decisão de limitar as adesões ao PDV. 2. Todos os trabalhadores que aderiram ao PDV e tiveram suas inscrições negadas sejam aceitos. 3. A COPEL cumpra com as indenizações, benefícios de saúde e auxílio alimentação conforme previsto no PDV original. 4. Em caso de descumprimento, que a COPEL pague indenizações por danos morais aos trabalhadores afetados.
Por Que Isso é Importante?
Essa ação é fundamental para garantir que a COPEL honre seus compromissos e respeite os direitos dos trabalhadores. Acreditamos que a transparência e a justiça devem prevalecer no tratamento de todos os empregados.
Próximos Passos
Estaremos acompanhando de perto o desenvolvimento da ação na justiça e manteremos todos informados sobre os avanços e decisões.
Mantenha-se atualizado pelo número do processo 0001310-28.2023.5.09.0012 na 12ª Vara do Trabalho de Curitiba. Em breve o SINDELPAR chamará uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir os procedimentos adotados, referendar ou não a ação ajuizada e ainda os valores dos honorários advocatícios a serem estabelecidos em caso de êxito na presente demanda judicial. Contamos com o apoio e a união de todos nesse momento crucial. Estamos comprometidos em lutar pelos direitos de cada um de vocês.
Atenciosamente, Direção do SINDELPAR