A audiência de mediação na Superintendência Regional do Trabalho entre os sindicatos que defendem as trabalhadoras e trabalhadores da Copel e a administração que está na empresa mostrou, mais uma vez, que não há respeito do topo pela base. Além do completo descumprimento das cláusulas de PDV constantes no Acordo Coletivo 2022/2024, a empresa só saiu do imobilismo após ser enquadrada pelos representantes do Ministério do trabalho.
O programa de PDV apresentou diversas falhas, a principal sendo a dubiedade de posturas adotadas pela empresa. Ao anunciar os escolhidos para aderir ao PDV, a Copel acabou deixando de fora cerca de 1,6 mil funcionários que haviam solicitado participação. Durante o encontro, a empresa afirmou que o processo estava encerrado. No entanto, após a intervenção da DRT, que viu indícios de descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, a Copel voltou atrás e concordou em realizar uma nova rodada de diálogos, marcada para o dia 27 de novembro, às 14 horas.
Na reunião, os sindicatos também manifestaram preocupação com a estabilidade da Fundação Copel, que administra os benefícios dos funcionários, e com a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Eles mencionaram o exemplo da privatização da Eletrobras, que resultou em efeitos negativos no emprego. Os representantes sindicais ressaltaram que não desejam que a mesma situação ocorra na Copel. Eles recordaram que os clientes do serviço de Copel Telecom já enfrentaram consequências da privatização e destacaram a importância de manter a empresa como uma instituição pública de qualidade, lembrando que o processo de transformação da Eletrobras em corporação está sendo pesadamente contestado na Justiça, existindo a forte possibilidade do Governo Federal reverter o processo por este ser lesivo ao consumidor e aos trabalhadores e trabalhadoras.
Além disso, os sindicatos expuseram o processo de adesão ao PDV, que incluiu a assinatura de documentos junto aos sindicatos e a aprovação do pedido pela empresa. No entanto, eles foram pegos de surpresa quando a nova gestão decidiu não atender todos os pedidos feitos pelos funcionários, contrariando o que havia sido mencionado anteriormente em transmissões ao vivo. Por sua vez, a Copel argumentou que cumpriu todas as etapas acordadas, desde o Acordo Coletivo de Trabalho até o momento atual. A única diferença é que concordaram em aumentar o valor disponível para o programa, passando de R$ 300 milhões para R$ 441 milhões. No entanto, isso não solucionou completamente o problema, já que muitos funcionários foram excluídos mesmo assim. Os representantes da empresa reafirmaram que este PDV estaria encerrado e que seria prejudicial à empresa e seus acionistas retomar o processo este ano, o que resultaria em quebra de covenant, com a consequente obrigatoriedade de antecipar o pagamento de dívidas de longo prazo.
Porém, ao serem confrontados com o fato de que a empresa antecipou o pagamento dos juros sobre o capital próprio aos acionistas, um montante de 900 milhões de reais que cobriria com folga os valores a mais para o PDV, o silêncio reinou do outro lado da mesa. Isto não agradou o Ministério do Trabalho e Emprego. Após ouvir os sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu antecipadamente que a Copel está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho. As autoridades questionam como a empresa lidou com as reclamações dos sindicatos e qual foi sua resposta a essas queixas. Devido à falta de respostas, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) avalia a possibilidade de notificar a Copel se ela continuar se recusando a abrir um diálogo sobre o Programa de Demissão Voluntária (PDV).
As autoridades ressaltam que o Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é acionista da empresa, e que os interesses dos trabalhadores devem ser garantidos. A União está movendo uma ação contra a transformação da Eletrobrás em uma corporação. “Não podemos começar uma nova negociação se o atual acordo coletivo está sendo descumprido”, afirma a Superintendente Regina Cruz.
Os sindicatos afirmam que a Copel descumpriu o que havia sido acordado. “A mesma gestão que prometeu demitir todos que aderissem ao PDV agora diz que não é possível alocar recursos para cumprir a promessa”, eles compararam, destacando que “não há dinheiro para os funcionários, mas há recursos para pagar os acionistas, que viram um valor muito maior do que o necessário ser lançado no balanço para honrar o PDV”. Por fim, as entidades também enfatizam que tanto o presidente da Copel quanto os gestores garantiram que todos poderiam sair da empresa.
Encaminhamentos e o que os sindicatos pedem
Os 17 sindicatos exigem uma reunião com a cúpula da empresa – contando com a presença de delegados do MTE – para ser discutido o pacote sobre o PDV e se vão cumprir as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Uma próxima reunião com propostas e análise deve ser marcada para o dia 27 de novembro, às 14h00. Até esta data, a Copel deverá apresentar a lista de todos os pedidos e o critério adotado no PDV para aceitar ou indeferir o profissional ao programa.
Ato falho (ou Freud explica)
Um momento chamou a atenção aos ouvidos mais atentos na reunião: finalmente as coisas foram ditas pelos nomes corretos. Na primeira intervenção dos representantes da empresa, foi dito, com todas as letras, que o que aconteceu com a Copel foi privatização pura e simples. Somente depois voltou-se a usar a suave expressão “transformação em corporação” ou “Corporation”. Quando esta ideia infeliz foi propagandeada aos quatro ventos como a “solução” para todos os problemas do universo, a postura da empresa era negar de pé junto que isso seria privatizar, papo no qual os sindicatos não caíram na época e nem agora.
Reveja as declarações da diretoria de que todas e todos que desejassem seriam abarcados pelo PDV. ->>>>